Lei Complementar nº 2.486, de 11 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2486
Ano
2000
Data
11/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2058, cria a UFPN – Unidade Fiscal do Município de Ponte Nova e autoriza sua utilização em substituição da UFIR – Unidade Fiscal de Referência da União.
Indexação
Código tributário UFPN – Unidade Fiscal do Município de Ponte Nova UFIR – Unidade Fiscal de Referência da União
Observação
Executivo / PL nº 2.204 de 2000
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.498, de 06 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica