Lei nº 4.862, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4862
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4099.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.
Indexação
Procuradoria da Mulher COC
Observação
Assuntos
- Denominação de Bens e Espaços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica