Lei nº 4.865, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4865
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4109.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº4.719/2023 e dá outras providências.
Indexação
reversão de área
Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto
Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.719, de 25 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica