Lei nº 4.880, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4880
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4152.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Indexação
crédito adicional especial
repactuação
programa saúde do Rio Doce
repactuação
programa saúde do Rio Doce
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica