Lei nº 4.883, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4883
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4.153.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências.
Indexação
Notificação compulsória dengue epidemia endemias laboratórios
chikungunya, zika vírus, febre amarela
combate prevenção
endemia vetores
infração
chikungunya, zika vírus, febre amarela
combate prevenção
endemia vetores
infração
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.639, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica