Lei nº 4.901, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4901
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4181.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica