Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4904
Ano
2025
Data
31/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4181.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Lei Orçamentária Anual - LOA
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.856, de 10 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.937, de 20 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica