Lei nº 3.430, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3430
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 3.363/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD.
Indexação
Conselho Municipal Antidrogas, COMAD
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.363, de 11 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica