Lei nº 3.363, de 11 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3363
Ano
2009
Data
11/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD, revoga a Lei 2.499/2001 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal Antidrogas, COMAD
Observação
Autor (es): Executivo / PL nº 2.874 aprovado em 03.11.2009.
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.499, de 09 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.430, de 21 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica