Lei nº 3.429, de 07 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3429
Ano
2010
Data
07/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.389, de 21.12.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda Constitucional nº 58/2009, e dá outras providências.
Indexação
Emenda Constitucional nº 58/2009
redução despesas Legislativo
orçamento
redução despesas Legislativo
orçamento
Observação
Assuntos
- Dotação Orçamentária
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.389, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica