Lei nº 4.909, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4909
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4213.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir”
reforma ampliação reparo residência famílias baixa renda
habitação
assistência social
reforma ampliação reparo residência famílias baixa renda
habitação
assistência social
Observação
Assuntos
- Assistência social
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Anexos Norma Jurídica