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Lei Complementar nº 4.925, de 13 de abril de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4925

Ano

2026

Data

13/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/04/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4257.

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.

Indexação

atendimento prioritário fibromialgia
Transtorno do Espectro Autista TEA

Observação

Assuntos

  • Acessibilidade
  • Pessoa com deficiência - PcD
  • Saúde Pública

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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