Lei nº 3.407, de 10 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3407
Ano
2010
Data
10/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei no 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB.
Indexação
representantes
Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundo Educação Básica Valorização dos Profissionais Educação FUNDEB
Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundo Educação Básica Valorização dos Profissionais Educação FUNDEB
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.051, de 30 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica