Lei Complementar nº 4.934, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4934
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica