Projeto de Lei Complementar nº 4191 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4191
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Documento: OFEXP Nº 159/2026 - Ofício Expedido
Convida representante do Poder Executivo para prestar informações acerca da gestão dos serviços prestados pelo DMAES, bem como sobre o PL nº 4.191/2026.
Documento: OFEXP Nº 159/2026 - Ofício Expedido
Convida representante do Poder Executivo para prestar informações acerca da gestão dos serviços prestados pelo DMAES, bem como sobre o PL nº 4.191/2026.