Lei Complementar nº 2.920, de 24 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2920
Ano
2006
Data
24/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/04/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 125 e 256 da Lei nº 2.058/95 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Indexação
código tributário "Unidade Padrão Fiscal de Ponte Nova" UFPN
Observação
Executivo / PL nº 2.490
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica