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Lei Complementar nº 3.394, de 24 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3394

Ano

2009

Data

24/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/12/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 4º da Lei Municipal no 3.031/07 e dá outras providências.

Indexação

servidores política de pessoal estrutura administrativa
Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES

Observação

- Autor (es): Executivo / PL nº 2.901/2009 aprovado em 17.12.2009.

Assuntos

  • Autarquias
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.031, de 29 de janeiro de 2007
Norma correlata  Lei nº 3.458, de 30 de julho de 2010
 

Anexos Norma Jurídica



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