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Lei Complementar nº 3.031, de 29 de janeiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3031

Ano

2007

Data

29/01/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

04/02/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 4º da lei Municipal Nº 2.348/99 e dá outras providências.

Indexação

servidores política de pessoal estrutura administrativa
Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES

Observação

- Autor(es):Executivo / PL nº 2.582/2007 aprovado em 19.01.2007.

Assuntos

  • Autarquias
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995
Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.348, de 30 de agosto de 1999
Norma correlata  Lei nº 3.184, de 09 de abril de 2008
Norma correlata  Lei nº 3.267, de 26 de fevereiro de 2009
Norma correlata  Lei nº 3.345, de 09 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.394, de 24 de dezembro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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