Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3.343, de 30 de setembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3343

Ano

2009

Data

30/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 43 da Lei 2.058/1995 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Indexação

código tributário IPTU "Comissão de Avaliação de Bens Imóveis" COMAVIM

Observação

Executivo / PL nº 2.867/2009 aprovado em 28.09.2009.

Assuntos

  • Código Tributário
  • Imposto
  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI