Matérias da Ordem do Dia (1ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Montanha
Protocolo: 579
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para vedar o uso de linhas cortantes em pipas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3614 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 582
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 246 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 que Instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa cópia dos documentos atinentes à regulamentação do parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal nº 699/66. - - |
Aprovado |
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| 1 |
solicitando ao Executivo informações sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) - - |
Aprovado |