Matérias da Ordem do Dia (4ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica
Protocolo: 82
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei nº 4.156/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para dispor sobre o estagio probatório e sobre o prazo previsto no art. 52, I da referida norma, para extinção de cargos comissionados e funções de confiança. - - |
Aprovado Aprovado em 2ª votação. |