1 - Indicação nº 418 de 2019
Autor: Sérgio Ferrugem
Número de Protocolo: 303
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Reiterando solicitação ao Executivo de informações sobre a remoção de caixa de esgoto instalada no refeitório da Escola Municipal Pe. Rafael Faraci.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 417 de 2019
Autor: Pracatá
Número de Protocolo: 305
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Requer o envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre a abertura de via pública no bairro Santo Antônio.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2019
Autor: Leo Moreira
Número de Protocolo: 132
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3 de 2019
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 199
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Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3639 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 205
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Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2019
Autor: Chico Fanica
Número de Protocolo: 198
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Institui o programa Municipal de “Conservação de Nascentes e Cursos D’água” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de conservação da água; e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3609 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera os artigos 93, 96, 99 e 224 e acrescenta os artigos 131-A a 131-E à Lei Complementar Municipal n° 2.058/1995, que instituiu o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de fiscalização de abate de animais, e dispor sobre casos de isenção de taxas para os casos de apresentação artísticas e culturais nos casos em que menciona.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 3638 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 239
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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.337/1999, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
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Aprovado
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