6 - Indicação nº 447 de 2019
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 317
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Solicita ao Executivo informações sobre as obras na praça do bairro Pacheco.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3641 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 257
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2019
Autor: Leo Moreira
Número de Protocolo: 132
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3 de 2019
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 199
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Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 3639 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 205
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Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
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Aprovado
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