Matérias da Ordem do Dia (12ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Solicita ao Executivo informações sobre as obras na praça do bairro Pacheco. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 3641 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Leo Moreira
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Hermano
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 3639 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências. - - |
Aprovado |