2 - Veto nº 9 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 390
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Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2019 que institui o Programa Municipal de "Conservação de Nascentes e Cursos D'água", como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
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Aprovado
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