Matérias da Ordem do Dia (14ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica, Chico Fanica, Pracatá
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 4.094/2016. - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 390
Turno: -
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2019 que institui o Programa Municipal de "Conservação de Nascentes e Cursos D'água", como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências. - - |
Aprovado |