Matérias da Ordem do Dia (16ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3647 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3649 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Autoriza a aquisição da propriedade de trechos das rodovias MG-329, LMG-826 e MGC-120, transforma-os em avenidas, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3652 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ponte Nova, conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3654 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de cessão de Uso Gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Ponte Nova/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 3656 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 3658 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Recapeamento Asfáltico e Drenagem nos Bairros: Santo Antônio, Triângulo e de Fátima, conforme convênio 342/2014. - - |
Aprovado |