1 - Projeto de Lei Executivo nº 3647 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 362
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3649 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 391
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Autoriza a aquisição da propriedade de trechos das rodovias MG-329, LMG-826 e MGC-120, transforma-os em avenidas, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3652 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 423
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ponte Nova, conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3654 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 435
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Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de cessão de Uso Gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Ponte Nova/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3656 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 438
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 3658 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 460
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Recapeamento Asfáltico e Drenagem nos Bairros: Santo Antônio, Triângulo e de Fátima, conforme convênio 342/2014.
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Aprovado
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