Matérias da Ordem do Dia (21ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicita ao Executivo informações e documentos referentes a imóveis alugados atualmente pelo Município. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Leo Moreira
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3648 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova/MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3651 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT - Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 3655 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019 - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 3659 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos da Lei Municipal nº 4.256/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no exercício de 2019. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 3661 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2018 no orçamento vigente de DMAES para reforço de dotação. - - |
Aprovado |