1 - Indicação nº 731 de 2019
Autor: Rubinho
Número de Protocolo: 496
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Solicita ao Executivo informações e documentos referentes a imóveis alugados atualmente pelo Município.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2019
Autor: Leo Moreira
Número de Protocolo: 132
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3648 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 373
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Ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova/MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3651 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 441
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Dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT - Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3655 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 434
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 3659 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 475
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Altera os anexos da Lei Municipal nº 4.256/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no exercício de 2019.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3661 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 476
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2018 no orçamento vigente de DMAES para reforço de dotação.
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Aprovado
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