Matérias da Ordem do Dia (26ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Requer ao Executivo informações sobre o reembolso de despesas dos motoristas quando em viagem a serviço.

Requer ao Executivo informações sobre os horários/períodos de viagem dos motoristas do Município.

Solicitam ao Executivo informações sofre asfaltamento de ruas no distrito de Vau-Açu.

Solicita ao Executivo informações sobre as obras de calçamento ao longo da Rua Nagem Chein Burjaily, no Distrito de Vau Açu.

Requer a convocação do Assessor/Procurador Jurídico do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, com o fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de administrativo que envolve a contratação e implantação dos projetos de construção da ETE e do programa de redução de perdas, incluindo informações sobre o processo de licenciamento junto aos órgãos competentes, inclusive quanto ao uso da técnica designada como “Pyrolis”.

Altera a Lei nº 2.728/20/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através do Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS conforme portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018.

Susta os efeitos do Decreto Municipal 11.298, de 12.07.2019, e dá outras providências.