LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
3.692/2019 – ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PL nº 3.684/2019 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Recapeamento Asfáltico e Drenagem no bairro, conforme convênio 149/2018. (SPM)
PL nº 3.690/2019 – autoriza a inclusão de fonte de recurso e dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do FEAS para atender a Casa Abrigo. (FLJ/SPM/OTC)
PLC nº 3.691/2019 - trata sobre a reserva de área não edificante ao longo de redes de média tensão e de linhas de alta tensão de energia, alterando o inciso IX do artigo 8° da Lei Municipal n° 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Ponte Nova, e o § 7º do artigo 8° da Lei Municipal n° 3.445/2010, que dispõe sobre Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município. (FLJ/SPM)
PR nº 35/2019 - dispõe sobre apresentações artísticas em eventos realizados pela Câmara Municipal, e dá outras providências. (FLJ/SPM)
