Matérias da Ordem do Dia (32ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.129/2019, que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos de Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, bem como a Lei Complementar Municipal nº 4.291/2019, que alterou a Lei municipal citada acima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Ponte Nova através dos Programas "IPTU Premiado" e "Nota Fiscal Premiada" e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o Centro Terapêutico Vale do Piranga - CETERVAP.

Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova - COORPNOVA.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Renato Pereira dos Santos.

Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Augusto Sette Câmara Valente.

requer, no prazo máximo de 15 dias, informações sobre planos de prevenção à escassez de água

Requer envio de ofício ao Executivo solicitando cópias da documentação dos títulos que foram apresentados pelos candidatos às vagas disponíveis para os cargos de médico PSF e médico clínico PNAISP referente à classificação do Processo Seletivo Simplificado 5/2019 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.