1 - Indicação nº 1420 de 2019
Autor: Montanha
Número de Protocolo: 1024
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Solicita ao Executivo, após ouvido o Plenário, informações se os atuais agentes do DEMUTRAN realizaram ou se existe previsão para realização do Curso de Agente de Trânsito
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3700 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 932
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Autoriza o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) a contribuir anualmente com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3701 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 930
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Autoriza o município de Ponte Nova a contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios - AMM, e ainda autoriza o município a instituir o diário Online da AMM, como Diário Oficial do Município, incluindo o DMAES e órgãos.
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Aprovado
Obs.: Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3702 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 911
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Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Analistas Jurídicos do Município de Ponte Nova, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3709 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 990
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019.
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Aprovado
Obs.: Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado.
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 3710 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 965
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Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Foi votado e aprovado à unanimidade a rejeição do parecer das comissões de FLJ e OTC.
Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer da comissão de SPM e o projeto emendado.
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3711 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 961
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Prevê isenção de IPTU de imóveis em área de risco e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado.
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 3713 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 975
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
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Aprovado
Obs.: Foi votado e aprovado à unanimidade em primeira votação.
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 3707 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 945
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Altera a Lei 1.944/94 (Código Sanitário Municipal) em seu Título XI - Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III - da Apreensão de Animais.
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Aprovado
Obs.: Realizada votação em destaque a pedido do Vereador José Osório e com aprovação do Plenário (votos contrários dos Vereadores Leonardo, Hermano, Sergio e José Rubens). Destaque dos artigos 329 (I e II) e 332.
Artigos rejeitados pela maioria, com votos favoráveis apenas dos vereadores Leonardo, José Rubens, Sergio e Hermano.
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