Matérias da Ordem do Dia (39ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicita ao Executivo, após ouvido o Plenário, informações se os atuais agentes do DEMUTRAN realizaram ou se existe previsão para realização do Curso de Agente de Trânsito - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3700 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 932
Turno: -
Texto original
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Autoriza o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) a contribuir anualmente com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3701 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 930
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Ponte Nova a contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios - AMM, e ainda autoriza o município a instituir o diário Online da AMM, como Diário Oficial do Município, incluindo o DMAES e órgãos. - - |
Aprovado Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3702 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 911
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Analistas Jurídicos do Município de Ponte Nova, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências. - - |
Aprovado Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado. |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 3709 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 990
Turno: -
Texto original
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019. - - |
Aprovado Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado. |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 3710 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 965
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado Foi votado e aprovado à unanimidade a rejeição do parecer das comissões de FLJ e OTC. Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer da comissão de SPM e o projeto emendado. |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 3711 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 961
Turno: -
Texto original
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Prevê isenção de IPTU de imóveis em área de risco e dá outras providências. - - |
Aprovado Foi votado e aprovado à unanimidade o parecer das comissões e o projeto emendado. |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 3713 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 975
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018. - - |
Aprovado Foi votado e aprovado à unanimidade em primeira votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 3707 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 945
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 1.944/94 (Código Sanitário Municipal) em seu Título XI - Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III - da Apreensão de Animais. - - |
Aprovado Realizada votação em destaque a pedido do Vereador José Osório e com aprovação do Plenário (votos contrários dos Vereadores Leonardo, Hermano, Sergio e José Rubens). Destaque dos artigos 329 (I e II) e 332. Artigos rejeitados pela maioria, com votos favoráveis apenas dos vereadores Leonardo, José Rubens, Sergio e Hermano. |