Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3768 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
|
Altera os artigos 83 da Lei Municipal nº 1522 de 20 de 1990, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova, autorizando o parcelamento de férias e a concessão de antecipação proporcional. - - Foi solicitado inclusão na votação em virtude de urgência. Foi aprovado o projeto e o projeto emendado em 1ª e 2ª discussão e votação.
|
Aprovado Foi solicitado inclusão na votação em virtude de urgência. Foi aprovado o projeto e o projeto emendado em 1ª e 2ª discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3767 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e imóveis, serviços em estabelecimento de parcerias de colaboração com a iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e autárquica e dá outras providências. - - Foi solicitado inclusão na votação em virtude de urgência. Foi aprovado o projeto e o projeto emendado em 1ª e 2ª discussão e votação.
|
Aprovado Foi solicitado inclusão na votação em virtude de urgência. Foi aprovado o projeto e o projeto emendado em 1ª e 2ª discussão e votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3764 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
|
Denomina de Unidade Básica de Saúde (Irmã) Zélia Patrício a USB do Bairro Dalvo de Oliveira Benfeito. - - |
Aprovado |