Matérias da Ordem do Dia (9ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para proibir a queima de artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros prejudiciais no Município de Ponte Nova.

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do poder executivo do Município de Ponte Nova; altera a lei nº 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT - Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência do Covid-19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.

1ª Votação.

Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência do Covid-19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.

2ª Votação.