1 - Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 683
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Concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Salvador Antônio Alvarenga Ferrari Real.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2021
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Guto Malta, Pracatá, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 547
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à comunidade escolar e aprovação do Poder Legislativo para municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ponte Nova e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3825 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 367
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Parecer Comissão FLJ nº 3845 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Altera Lei 4.457/2021, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261000367/18.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3845 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 634
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Altera Lei 4.457/2021, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261000367/18.
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Matéria não votada
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