1 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 6 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos estabelecimentos públicos e privados.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: André Pessata, Aninha de Fizica, Emerson Carvalho, Fiota, Juquinha Santiago, Zé Osório
Número de Protocolo: 589
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos estabelecimentos públicos e privados.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira e segunda votações
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