Matérias da Ordem do Dia (24ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
_Parecer Comissão FLJ - PLC nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos estabelecimentos públicos e privados. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: André Pessata, Aninha de Fizica, Emerson Carvalho, Fiota, Juquinha Santiago, Zé Osório
Protocolo: 589
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos estabelecimentos públicos e privados. - - |
Aprovado Aprovado em primeira e segunda votações |