Matérias da Ordem do Dia (18ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à empresa Liliana Confecções LTDA - Liliana Modas. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
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2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3895 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, para criar uma vaga de Chefe de Departamento Jurídico na Secretaria Municipal de Educação; altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para criar três vagas para o cargo de Psicólogo e três vagas para o cargo de Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |