Resumo (18ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à empresa Liliana Confecções LTDA - Liliana Modas.

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, para criar uma vaga de Chefe de Departamento Jurídico na Secretaria Municipal de Educação; altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para criar três vagas para o cargo de Psicólogo e três vagas para o cargo de Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019, e dá outras providências.