1 - Requerimento nº 152 de 2022
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 752
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Solicita informações para análise do Projeto de Lei Complementar nº 3.915/2022 que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 153 de 2022
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 758
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Solicita ao Executivo informações sobre áreas verdes públicas.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 154 de 2022
Autores: Aninha de Fizica, Zé Osório
Número de Protocolo: 759
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Solicita ao Executivo informações a respeito dos transtornos causados aos alunos das comunidades do Dioguinho, Santa Helena e Sesmaria em virtude de longa permanência no transporte escolar.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022
Autor: Sérgio Ferrugem
Número de Protocolo: 698
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Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ivan Carlos Sabino.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2022
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Número de Protocolo: 712
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Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Senhora Sandra Regina Brandão Guimarães.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 623
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Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Autor: André Pessata
Número de Protocolo: 641
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Rasa e Adjacência – AMBRA.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3882 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre a aplicação do direito real de laje no Município de Ponte Nova.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 3883 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Altera a lei complementar n° 4.029/2016, que dispõe sobre o plano diretor, e a lei complementar n° 3.445/2010, que dispõe sobre ocupação, uso do solo e zoneamento, para incluir o direito de superfície e o direito de laje entre os instrumentos jurídicos de política urbana e ordenamento territorial.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 3900 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 372
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Altera o parágrafo 5º do artigo 40 da Lei Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas ; e altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 4.141/2017, para dispor sobre o procedimento de apreensão e remoção de veículos abandonados.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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