1 - Projeto de Resolução nº 20 de 2022
Autor: Juquinha Santiago
Número de Protocolo: 782
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Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor João Bosco Pereira.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Guto Malta, Pracatá, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 688
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Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3910 de 2022
Autores: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Altera a Lei n° 4.520/2021, que autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3910 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 705
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Altera a Lei nº 4.520/2021, que autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3911 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 654
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos, através da Emenda Parlamentar 31521052021001.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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6 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3914 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
PLCS nº 3914/2022
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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7 - _Parecer Comissão OTC - PLC nº 3914 de 2022
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3914 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 733
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Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 3917 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 667
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma e restauro do prédio do antigo Hotel Glória e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 3923 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 751
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Guto Malta, Pracatá, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 688
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Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 3910 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 705
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Altera a Lei nº 4.520/2021, que autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 3911 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 654
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos, através da Emenda Parlamentar 31521052021001.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3914 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 733
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Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Executivo nº 3917 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 667
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma e restauro do prédio do antigo Hotel Glória e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Executivo nº 3923 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 751
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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