Matérias da Ordem do Dia (23ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Juquinha Santiago
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor João Bosco Pereira. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Parecer Conjunto das Comissões nº 3910 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 4.520/2021, que autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3910 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.520/2021, que autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 3911 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos, através da Emenda Parlamentar 31521052021001. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
_Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3914 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
PLCS nº 3914/2022 - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
_Parecer Comissão OTC - PLC nº 3914 de 2022
Processo: -
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3914 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 3917 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 667
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma e restauro do prédio do antigo Hotel Glória e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 3923 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Executivo nº 3910 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.520/2021, que autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Executivo nº 3911 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos, através da Emenda Parlamentar 31521052021001. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3914 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Executivo nº 3917 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 667
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma e restauro do prédio do antigo Hotel Glória e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Executivo nº 3923 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |