1 - Parecer Conjunto das Comissões - PLC nº 3915 de 2022
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria n° 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei n° 4.537/2002 e as Leis Complementares n° 2.728/2003 e n° 4.238/2019, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Parecer Conjunto das Comissões - PLC nº 391502 de 2022
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria n° 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei n° 4.537/2002 e as Leis Complementares n° 2.728/2003 e n° 4.238/2019, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 538
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Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei nº 4.537/2022 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3942 de 2022
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3942 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1129
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 40 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 1280
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Regulamenta os procedimentos para indicação, análise e incorporação ao orçamento das emendas orçamentárias de cumprimento obrigatório, denominadas emendas impositivas, nos termos da Lei Orgânica.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3897 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o repasse de recursos à Polícia Militar de Minas Gerais, para aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, visando a aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 538
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Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei nº 4.537/2022 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 3942 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1129
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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