1 - Parecer Comissão SPM nº 3929 de 2022
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3929 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 836
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3951 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Altera o artigo 93, e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995, que instituiu o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3951 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1312
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Altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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5 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3952 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal n° 1.944, de 20 de maio de 1994, que Institui Código Sanitário Municipal, para dispor sobre procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3952 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1311
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Acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal nº 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o Código Sanitário Municipal, fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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7 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3964 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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8 - _Parecer Comissão OTC - PLC nº 3964 de 2022
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 3964 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1503
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 3929 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 836
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 3951 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1312
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Altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 3952 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1311
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Acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal nº 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o Código Sanitário Municipal, fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 3964 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1503
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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