Matérias da Ordem do Dia (43ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão SPM nº 3929 de 2022
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências. - Parecer Comissão SPM nº 3929 de 2022 | Em única votação | 15/12/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3929 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 836
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 3929 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/09/2022 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
_Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3951 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 93, e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995, que instituiu o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal. - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3951 de 2022 | Em única votação | 15/12/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3951 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1312
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal. - Projeto de Lei Complementar nº 3951 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/10/2022 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 5 |
_Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3952 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal n° 1.944, de 20 de maio de 1994, que Institui Código Sanitário Municipal, para dispor sobre procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3952 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 06/12/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3952 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1311
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal nº 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o Código Sanitário Municipal, fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. - Projeto de Lei Complementar nº 3952 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
_Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3964 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências. - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3964 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
_Parecer Comissão OTC - PLC nº 3964 de 2022
Processo: -
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências. - _Parecer Comissão OTC - PLC nº 3964 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 3964 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1503
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3964 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/11/2022 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 3929 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 836
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 3929 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/07/2022 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 3951 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1312
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I à Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspeção de produtos de Origem Animal. - Projeto de Lei Complementar nº 3951 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 3952 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1311
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os artigos 95-A a 95-M à Lei Complementar Municipal nº 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o Código Sanitário Municipal, fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. - Projeto de Lei Complementar nº 3952 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 3964 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1503
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3964 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/11/2022 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |