Resumo (2ª Extraordinária (Dezembro) da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. (Melhorias iluminação pública)

Cria funções públicas destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Cria funções públicas destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de área verde para implantação de torre de telefonia celular no bairro Ana Florência em parceria com o Estado de Minas Gerais.

Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a titulo de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, e dá outras providências.

Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Ponte Nova e dá outras providências,

Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 47-A da Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 47-A da lei Complementar nº 2.780/2003, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto às delimitações das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d`água em área urbana consolidada.

Apresenta emenda ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3.903/2022.

Altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto às delimitações das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente, localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal nº 14.285/2021.

Veto Total ao PL 3938/2022 que "Autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica, e dá outras providências."

Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. (Melhorias iluminação pública)

Cria funções públicas destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de área verde para implantação de torre de telefonia celular no bairro Ana Florência em parceria com o Estado de Minas Gerais.

Autoriza repasse financeiro, a titulo de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, e dá outras providências.

Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Ponte Nova e dá outras providências,

Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 47-A da lei Complementar nº 2.780/2003, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto às delimitações das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente, localizadas às margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal nº 14.285/2021.