Matérias da Ordem do Dia (12ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: André Pessata
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Consagração Pública à Cooperativa dos Plantadores de Cana de Minas Gerais COPLACAN. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Guto Malta
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 30/03/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Guto Malta
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 30/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |